Lei Geral de Proteção de Dados: Aspectos chaves para a governança Corporativa

Objetivos

O curso tem por objetivo, abordar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil e prevê requisitos para que o tratamento de dados seja válido, criando uma série de desafios para as empresas, tais como a implementação de procedimentos e garantia da proteção de dados gerados. Essas obrigações são aplicáveis em todos tipos e portes de corporações, desde órgãos públicos e entidades privadas que coletam, tratam e armazenam informações pessoais.

Preparar o profissional para pensar nos aspectos chaves e na governança corporativa é o foco desse curso, permitindo reflexões em abordagem práticas da nova legislação que entra em vigor em 2020, trazendo vários aspectos importantes e punições para o descumprimento desses princípios.

A quem se destina

O curso é destinado a todos que tenham interesse na temática ou que tenham papel de responsabilidade em empresas que captam e manipulam dados de clientes, além de profissionais das áreas de negócios, Marketing, Internet, TI e Jurídica.

Conteúdo Programático

• Módulo I: Introdução e Aspectos Legais (LGPD e GDPR)

  • Compreendendo os aspectos e características de cada legislação

  • Dados pessoais, Dados Sensíveis

  • O que são os conceitos de consentimento, revogação, apagamento e portabilidade dos dados

  • Dados Pessoais de Crianças e de Adolescentes

• Módulo II: Práticas e aplicações da lei

  • A quem se aplica a LGPD e quando não se aplica a LGPD

  • Artigos da LGPD x Normas e Determinações de Agências

  • Histórico, Comparativo e Aplicabilidade das normas LGPD e GDPR

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  • Consequências pelo descumprimento da lei (Sanções e responsabilidade civil dos agentes e prepostos)

• Módulo III: Implementando a LGPD na sua empresa

  • Anonimização e Pseudonimização na prática

  • O papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

  • Métodos e procedimentos para mitigação de danos

  • Desafios técnicos a serem vencidos (Ex: como excluir um dado específico no backup)

  • Metodologia de Adequação à LGPD pela I2AI